EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 263/2023

EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 263/2023 OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência contratual referente ao Contrato nº 00263/2023, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de uma Creche Tipo B (Integra Paraíba), conforme Convênio Estadual nº 0171/2022. CONTRATANTE: Município de Pirpirituba/PB - CNPJ nº 08.789.299/0001-17. CONTRATADA: SENA CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ nº 22.759.235/0001-02. FINALIDADE DO ADITIVO: Promover a prorrogação do prazo contratual em razão da necessidade de reprogramação da planilha orçamentária e do convênio, bem como diante da necessidade de conclusão dos procedimentos administrativos relacionados à execução da obra, incluindo medições, liquidações e pagamentos, visando assegurar a continuidade dos serviços e a conclusão integral do objeto pactuado. PRAZO ACRESCIDO: 240 (duzentos e quarenta) dias. NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA: de 11/05/2026 até 06/01/2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 00263/2023 e aditivos anteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2026. Pirpirituba-PB, 6 de maio de 2026. DANILO CALIXTO DE FREITAS ROCHA Prefeito Constitucional