EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0004449-27.2019.6.13.8000; 11º TA ao Contrato nº 058/2008; Contratada: José Geraldo Filho; Vigência: 14/07/2026 a 13/07/2028; Objeto: prorrogação e revisão dos valores do Contrato; Valor: R$ 81.600,00; Classificação: 3390.36.15; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: Será emitida; Fundamento Legal: Em harmonia com o disposto no inciso I do parágrafo 3º do artigo 62 da Lei no 8.666/1993, o presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento: - no artigo 3º da Lei nº 8.245/1991 c/c artigo 62, §3°, inciso I, da Lei nº 8.666/1993 e na Cláusula Segunda do Contrato, quanto à prorrogação; - no artigo 18 da Lei nº 8.245/1991, quanto à revisão dos valores.; Signatários: Rodolfo Francisco Castro Pacheco - Diretor-Geral pelo TRE-MG e José Geraldo Filho - Locador, pela Contratada; Assinatura: 26/05/2026