extrato de cessão de uso

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extrato de cessão de uso Processo 00001.000078/2015; TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM MÓVEL Nº 004/2016/AGEVAP; Contratante: Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP; CNPJ nº 05.422.000/0001-01; Contratada: MUNICÍPIO DE APARECIDA/SP; CNPJ: 46.680.518/0001-14; Objeto: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM MÓVEL Nº 002/2016/AGEVAP DA ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL-AGEVAP À FAVOR DO MUNICÍPIO DE APARECIDA/SP. Considerando o erro material na redação do contrato original, a numeração do presente Termo de Cessão de Uso será retificada para que seja registrado sob o n° 004/2026/AGEVAP; Prazo: 10 anos; Data de Assinatura: 27/05/2026.