DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Nº 1/2026

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Nº 1/2026 Nº Processo: 781-A/2026. Chamada Pública Nº 001/2026. Contratante: O PREFEITO MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT/AM, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a realização da CHAMADA PÚBLICA ESPECÍFICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PRODUZIDOS POR AGRICULTORES INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS PARA O ATENDIMENTO DO CARDÁPIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DESSAS COMUNIDADES NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Municipal de Contratações Públicas - CMCP, tendo transcorrido regularmente a CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026, depois de cumpridas todas as suas fases legais e administrativas, e em conformidade com art. 79 da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021, com a Lei nº 11.947/2009; alterada pela Lei nº 14.660,de 23/2023, art. 24, inciso I; o art. 27 e o art. 30 e seus parágrafos, da Resolução FNDE nº 06/2020, na Resolução/CD/FNDE 26, de 17 de junho de 2013, alterada pela Resolução/CD/FNDE 004, de 02 de abril de 2015, Lei Federal nº 11.326, de 24/06/2006, seus Decretos e Portarias regulamentadoras, na Lei nº 11.947/2009, alterada pela Lei nº14.660, de 23/2023, art. 29 ao 39, e demais normas que regem a matéria; CONSIDERANDO que a autoridade superior tem o dever de produzir uma revisão dos atos do procedimento, exercitando um juízo de legalidade e conveniência (artigo 71 da Lei14133/2021); CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Jurídica Municipal; CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria Municipal de Controle Interno; CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente de julgamento. resolve: ADJUDICAR/HOMOLOGAR a decisão final da Comissão Municipal de Contratações Públicas - CMCP, referente à CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 em favor: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE NOVA ALIANÇA, inscrita sob o CNPJ nº 03.568.124/0001-66, vencedora dos itens 01 ao 38, com exceção do item 25 no valor total global de R$ 421.476,40 (quatrocentos e vinte e um mil, quatrocentos e setenta e seis reais, quarenta centavos); VALDENEY LOPES DOS SANTOS, inscrito sob o CPF XXX.717.672-XX, vencedor dos itens 5 6, 7, 26, no valor total global de R$ 5.848,00 (cinco mil, oitocentos e quarenta e oito reais); CÉLIA MARIA JOSÉ MIGUEL, inscrita sob o CPF XXX.478.002-XX. vencedora dos itens 4 5 7 11 20 , no valor total global de R$ 8.086,00 (oito mil, oitenta e seis reais); CACILDA CASTRO PEREIRA, inscrita sob o CPF XXX.683.742-XX, vencedora dos itens 4 5 7 11 15 20 22, no valor total global de R$ 9.306,00 (nove mil, trezentos e seis reais); JAILTON MURAYARE DIVINO, inscrito sob o CPF XXX.921.132-XX, vencedor dos itens 2, 5, 11, 20, valor total global de R$ 9.640,00 (nove mil, seiscentos e quarenta reais); MANOEL DOS SANTOS CEZÁRIO, inscrito sob o CPF XXX.276.902-XX, vencedor dos itens 4, 5, 6, 7, 11, 16, 33, valor total global de R$ 9.213,96 (nove mil, duzentos e treze reais, noventa e seis centavos); EDUARDO AUANARI MOÇAMBITE, inscrito sob o CPF XXX.637.522-XX, vencedor dos itens 4, 5, 6, 7, 11, 17, 20, 32, 33, 34, valor total global de R$ 8.669,60 (oito mil, seiscentos e sessenta e nove reais, sessenta centavos); CRISTINA ANACLETO FIRMINO, inscrita sob o CPF XXX.466.602-XX, vencedora dos itens 2, 4, 5, 6, 7, 11, 20, 24, 32, 33, valor total global de R$ 13.077,00 (treze mil, setenta e sete reais); MARIA MOÇAMBITE ZABALETA, inscrita sob o CPF XXX.453.932-XX, vencedora dos itens 2, 5, 11, 17, 20, 25, valor total global de R$ 13.161,00 (treze mil, cento e sessenta e um reais); EREDIANA CUMAPA CAVALCANTE, inscrita sob o CPF XXX.117.912-XX, vencedora dos itens 2, 5, 11, 15, valor total global de R$ 13.710,00 (treze mil, setecentos e dez reais); DIME CARVALHO PINTO, inscrita sob o CPF XXX.055.222-XX, vencedora dos itens 4, 5, 11, 20, 24, 26, valor total global de R$ 15.885,00 (quinze mil, oitocentos e oitenta e cinco reais); TEREZINHA BASTOS PEREIRA, inscrita sob o CPF XXX.567.562-XX, vencedora dos itens 2, 4, 5, 7, 32, 33, 34, 38, valor total global de R$ 8.312,39 (oito mil, trezentos e doze reais, trinta e nove centavos); MARIA ELZA RABELO PACAIO, inscrita sob o CPF XXX.992.312-XX, vencedora dos itens 2, 5, 11, valor total global de R$ 8.040,00 (oito mil, quarenta reais); ELIETE MARCOLINO FERNANDES IRINEU, inscrita sob o CPF XXX.031.122-XX, vencedor dos itens 2, 4, 5, 11, 20, valor total global de R$ 8.461,00 (oito mil, quatrocentos e sessenta e um reais); MARILDA GABRIEL DEMETRIO, inscrita no CPF XXX.157.532-XX, vencedora dos itens 2, 5, 11, 20, 33, 34, valor total global de R$ 11.813,20 (onze mil, oitocentos e treze reais, vinte centavos); LEIDE RUIZ TENAZOA, inscrita sob o CPF XXX.602.192-XX, vencedora dos itens 2, 5, 11, 12, 15, 25, valor total global de R$ 15.470,00 (quinze mil, quatrocentos e setenta reais); ELZA PEREIRA VASQUES, inscrita sob o CPF XXX.626.552-XX, vencedora dos itens 4, 5, 7, 32, 33, 34, 38, valor total global R$ 5.753,20 (cinco mil, setecentos e cinquenta e três reais, vinte centavos); VILIANE LOPES DA SILVA, inscrita sob o CPF XXX.914.392-XX, vencedora dos itens 2, 5, 11, 24, 25, valor total global de R$ 10.261,60 (dez mil duzentos e sessenta e um reais, sessenta centavos); ALCIANE MURAYARE DIVINO, inscrita sob o CPF XXX.007.912-XX, vencedora dos itens 2, 4, 5, 17, 20, 24, valor total global de R$ 10.654,00 (dez mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais). Registra-se que os itens adjudicados aos agricultores familiares individuais correspondem aos mesmos gêneros alimentícios adjudicados à ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE NOVA ALIANÇA, não representando adjudicação integral dos respectivos itens. A presente homologação observa a distribuição dos quantitativos estimados entre os fornecedores habilitados, nos termos do resultado final de distribuição da Chamada Pública, cabendo a cada fornecedor o atendimento da parcela quantitativa que lhe foi atribuída, conforme sua respectiva proposta de venda e a demanda da Administração. Benjamin Constant -AM, 15 de junho de 2026. SEMEIDE BEMERGUY PORTO Prefeito