EXTRATO DE EXTINÇÃO

EXTRATO DE EXTINÇÃO Termo de Extinção Consensual do Termo de Cessão de Uso n. 17/2025. SEI n. 0023323-49.2019.6.17.8000. CESSIONÁRIO: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE. CEDENTE: Município de Buíque/PE. CNPJ n. 10.105.963/0001-03. OBJETO: a Extinção do Termo de Cessão de Uso n. 17/2025, cujo objeto é a utilização, gratuita e precária, de área de aproximadamente 68,16 m², localizada na Rua Coronel Antônio Cavalcante, 124, Centro, CEP.: 56.520-000, Buíque/PE, cuja propriedade e posse mansa e pacífica pertencem ao CEDENTE. DATA DA EXTINÇÃO: a partir de 10/06/2026. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 138, II, da Lei n. 14.133/2021, e no inciso III, da Cláusula Sétima, do Termo referenciado. DATA DE ASSINATURA: 10/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo TRE/PE, Bruna Coelho Barreto Campello de Lima, Diretora-geral, e pelo Município de Buíque/PE, Túlio Henrique Araújo Cavalcanti, Prefeito.