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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 19 de junho de 2026

Aviso de RescisãoSeção 3 · Edição 113 · Pág. 157

Extrato DE RESCISÃO

Ministério de Portos e AeroportosAutoridade Portuária de Santos S.A.

Texto integral

Extrato DE RESCISÃO Processo Digital 323/24-25 - Espécie: Termo de Rescisão Bilateral, datado de 17/06/2026. A Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS resolve rescindir bilateralmente o Contrato APS/012.2025, de 27/02/2025, celebrado com a empresa FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA ENGENHARIA - FDTE, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO nº 47, de 11/03/2025, página nº 102, objetivando a "Contratação de pessoa jurídica para assessoria técnica especializada para o apoio ao acompanhamento, gerenciamento e controle do processo de desenvolvimento e consolidação do projeto para a implantação da ligação seca Santos-Guarujá, pelo prazo de 40 (quarenta) meses, no valor global de R$ 72.812.859,24 (setenta e dois milhões e oitocentos e doze mil e oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos)". Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 172.2026, datado de 20/05/2026. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Orlando de Almeida Razões Júnior, Presidente e Diretor de Infraestrutura da APS, respectivamente, e os Srs. Luiz Felipe de Moura Franco e Ana Paula Haipek Campos, Diretores da Contratada.