EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158717

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158717 Número do Contrato: 31/2024. Nº Processo: 23520.008734/2024-49. Pregão. Nº 90022/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA. Contratado: 44.784.174/0001-68 - CLEAN TERCEIRIZACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: 1. A redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na instrução normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da instrução normativa SEGES/MGI nº 148, de 13 de abril de 2026; 2. A inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026; 3. Inclusão de previsão para o pagamento de adicional noturno na planilha de custos e formação de preços, estimado em 20 (vinte) horas reduzidas noturnas mensais por motorista, com fundamento no parecer jurídico nº 00016/2026/NLC/PFUFOB/PGF/AGU. Vigência: 17/06/2026 a 27/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.558.699,84. Data de Assinatura: 17/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 17/06/2026).