EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE de licitação Nº 31/2026 - LEI 14.133/21

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE de licitação Nº 31/2026 - LEI 14.133/21 O Prefeito do Município de Santa Luzia/PB, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, resolve: RATIFICAR, nos termos do art. 74 da Lei 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00031/2026, que tem como objeto: Contratação de show artístico musical do artista "ZÉ CANTOR", a ser realizado no Parque de Eventos na Cidade de Santa Luzia-PB, no dia 23 de junho de 2026, com duração de 1h30min, em virtude da comemoração do Evento "Tradicional São João no município de Santa Luzia-PB", em favor de: ICZ GRAVAÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ENTRETERIMENTO LTDA. inscrita no CNPJ sob o n° 43.905.507/0001-88, Valor Total: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Para assinar o contrato nos termos da Lei 14.133/21.Santa Luzia-PB, 17 de junho de 2026.HENRY MALDINEY DE LIRA NÓBREGAPREFEITO