EXTRATO de doação 20103236

EXTRATO de doação 20103236 ESPÉCIE: Termo de Doação 7047726 e 7277894 . PROCESSO: SEI nº 48077.000119/2022-39. FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 2021, Lei nº 14.479, de 2022, e o Decreto nº 12.785/2025, DOADORA: Agência Nacional de Mineração - ANM, CNPJ nº 29.406.625/0001-30, com sede no Edifício CNC III - SBN Quadra 2, Bloco N, Asa Norte, Brasília - DF,. DONATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BARROS-PI , inscrita no CNPJ sob o nº 01.612.805/0001-59, com sede na avenida 1° de Janeiro, s/n, centro, na cidade de Sebastião Barros, no Estado do Piaui/PI , CEP: 64.985-000.OBJETO: Doação de bens e mobiliários inservíveis, identificados na Relação Geral dos Bens GER-PI (5380947), anexo do TERMO DE DOAÇÃO, no valor de aquisição total de R$ 266.620,68 (duzentos e sessenta e seis mil e seiscentos e vinte reais e sessenta e oito centavos) , para utilização pela Donatária dentro dos fins a que se destina, transferindo o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. DATA DAS ASSINATURAS: 28/04/2023. SIGNATÁRIOS: JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE, CPF nº 967.XXX.XXX-34, Superintendente de Administração e Finanças da ANM e DOMINGOS DO NASCIMENTO RAMOS, CPF nº 924.XXX.XXX-15, PROCURADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BARROS-PI. JÚLIO CÉSAR RODRIGUES SUPERINTENDENTE