AVISO DE PENALIDADE

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AVISO DE PENALIDADE PROCESSO Nº 23000.006514/2025-31 O Coordenador-Geral de Gestão de Atas e Contratos torna pública a aplicação da sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Direta e Indireta da União pelo prazo de 2 (dois) meses e 3 (três) dias, contados desta publicação, em desfavor da ARS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 43.794.816/0001-47, em razão da não apresentação, no prazo e na forma previstos no edital, a documentação exigida para a habilitação no certame, nos termos arts. 155, inciso IV e 156, inciso III da Lei nº 14.133/2021, conforme Decisão (SEI nº 6648716). WASLEI JOSÉ DA SILVA