EXTRATO DO CONTRATO Nº 234/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 234/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 4/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 141/2026. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.323.110/0001-55 e GLOBALTEC TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.570.278/0001-65. OBJETO: Contratação de empresa para a aquisição de Biblioteca Móvel Compacta e Dobrável para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Bom Jardim/MA. BASE LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. VALOR: R$ 1.174.000,00 (um milhão, cento e setenta e quatro mil reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato. FONTE DE RECURSO: Funcional: 12.361.0014.2134.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%; Funcional: 12.365.0014.2022.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 30%; Funcional: 12.365.2134.2024.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - FUNDEB 30%; Funcional: 12.361.0014.2132.0000 MANUT. DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL; Funcional: 12.365.0014.2012.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL; Funcional: 12.365.0014.2131.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHES; SIGNATÁRIOS: JOSELMA LILIAN CUNHA FERREIRA, Secretária Municipal de Educação, CONTRATANTE, e RAIMUNDO KLEBER CASTRO SANTOS, representante da GLOBALTEC TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS LTDA, CONTRATADA. Bom Jardim/MA, 16 de junho de 2026