EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000470/2026-75-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0127.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Pequenos Criadores e Produtores Rurais de Serra Talhada, CNPJ: 44.604.426/0001-20, no município de Serra Talhada, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 40 (quarenta) caixas d'água de 1.000 litros; 7 (sete) caixas d'água de 5.000 litros; 4 (quatro) ensiladeiras, tombamentos nº 400.872-7, 400.873-4, 400.874-1 e 400.875-8; 10 (dez) tanques de 15.000 litros, avaliadas no valor total de R$ 108.064,55 (cento e oito mil, sessenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 210, 9 de abril de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000470/2026-75-e. DATA DE ASSINATURA: 23/04/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Aivan Gomes dos Nascimento, Presidente da associação.