Aviso de adesão a registro de preços

Aviso de adesão a registro de preços TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE ADESÃO DE ATA N° 005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 178/2026 O MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA/MS CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de ADESÃO DE ATA que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa da modalidade. CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que as contratadas possuem habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; FAVORECIDO: RS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ n 06.273.582/0001-66 Valor total: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais). Vigência: Vigorando pelo período de 12 (doze) meses e limitando-se aos devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 106 da Lei Federal nº 14.133/2021, podendo ser prorrogado nos termos do disposto no art. 107 da referida norma. No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 86, da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A ADESÃO DE ATA nº 005/2026, nos termos descritos abaixo: Justificativa anexa nos autos do processo de ADESÃO DE ATA nº 005/2026. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial. Inocência/MS, 13 de fevereiro de 2026. ANTÔNIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS Prefeito