EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva › Diretoria de Prestação de Contas

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Sra. Margareth Ferreira Oliveira da Cruz, CPF nº XXX.434.475-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 38363/2026/MTE, processo nº 47592.000230/2008-85, foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal. O referido ofício solicita ciência do contido no Ofício 1554/2015-TCU/SECEX-SE - Acórdão 4292/2014-TCU-1ª Câmara - TC 004.839/2012-9, o qual solicitou a inclusão de nome de responsável condenado pelo Tribunal de Contas da União no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: dpc@trabalho.gov.br. Monique Mercante Moura Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE