Aviso de revogação

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Aviso de revogação REVOGAÇÃO DO CONTRATO Nº 39/2025 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 02/2025 Proc. Adm. n 03/2025. O Município de Aquidauana/MS, pelo princípio da autotutela, por meio do gestor do Contrato n 39/2025, com a anuência do Excelentíssimo Prefeito Municipal, conforme CI N 421/2026/PLANEJAMENTO e Ofício n 39538/2026/SR(16)MS-G/SR(16) MS/INCRA-INCRA, por meio deste, na presente data, resolve Revogar o Contrato n 39/2025, originado da Concorrência Eletrônica n 02/2025 - Empresa Rafael Tognini Pereira EIRELI-ME. Aquidauana/MS, 18 de junho de 2026. Mauro Luiz Batista Prefeito Robert Cacho de Barros Gestor do contrato