Extrato do CONTRATO/SEE Nº 314/2026

Extrato do CONTRATO/SEE Nº 314/2026 CHAMADA PÚBLICA Nº 012/2025 - SEI Nº 0014.018967.00144/2026-56 DO OBJETO: O Contrato tem por objeto a Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, visando atender as necessidades alimentares dos alunos integrantes da Rede Estadual de Ensino, beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, de acordo com a Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 do FNDE, nos municípios de Rio Branco, Capixaba, Senador Guiomard, Porto Acre, Acrelândia, Bujari e Plácido de Castro, para o ano letivo de 2026., de acordo com o projeto de venda apresentado na Chamada Pública nº. 012/2025 e Termo de Referência, que passam a integrar o presente Termo. DO VALOR: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelo objeto deste CONTRATO o valor global de R$ 49.180,70 (quarenta e nove mil, cento e oitenta reais e setenta centavos), conforme indicação de participação do (s) item (ns) indicados no Edital de Chamada Pública Nº 012/2025. No valor ajustado no caput desta Cláusula estão incluídos todos os insumos e os tributos, inclusive contribuições fiscais e parafiscais, previdenciárias e encargos trabalhistas, bem como quaisquer outras despesas necessárias à execução deste CONTRATO. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será contado a partir da data de assinatura do Termo de Contrato até o termino do exercício financeiro. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta do orçamento específico do: 717.001.1042.0000 - Promoção da Assistência Estudantil; Elemento de Despesa: 33.90.30.00 - Material de consumo; Fonte: 1.500.0100 e Cartão PNAE. LOCAL E DATA: Rio Branco/AC, 6 de maio de 2026. Reginaldo Luís Pereira Prates - Secretário de Estado de Educação e Cultura - Pela Contratante Antônia Benedita Menezes de Oliveira - Associação de Produtores Rurais Colibri - Pela Contratada