Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Extrato de Contrato nº 2026.05.04.01.1 - Dispensa de Licitação Nº. 2026.05.04.01. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Câmara Municipal de Quixelô e a empresa S.M. Gestao Publica Administrativa LTDA, inscrita no CNPJ n°. 06.942.919/0001-80. Objeto: a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de capacitação e qualificação profissional voltadas ao planejamento, organização e execução do Programa de Capacitação Legislativa Administrativa da Câmara Municipal de Quixelô, composto por cursos de formação com carga horária total de 48 (quarenta e oito) horas, distribuídos em 6 (seis) módulos temáticos, incluindo aulas presenciais e atividades extracurriculares, com o objetivo de fortalecer as atividades administrativas e legislativas. Valor Total do Contrato: R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais). Vigência do Contrato: 08 (oito) meses. Signatários: Doroteu Honório Guedes Filho e Sergio Maurilio Holanda Farias. Data de Assinatura do Contrato: 11 de Junho de 2026.