EXTRATO DE EXTINÇÃO

EXTRATO DE EXTINÇÃO Termo de Extinção Consensual do Acordo de Cooperação Técnica 13/2025. SEI n. 0023409-20.2019.6.17.8000. PARTÍCIPES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE; Município de São Bento do Una/PE. CNPJ n. 10.091.577/0001-00. OBJETO: a Extinção do Acordo de Cooperação Técnica 13/2025, cujo objeto é a disponibilização de atendentes, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao cadastramento biométrico do eleitor, no âmbito da 52ª Zona Eleitoral, com sede na Avenida Doutor Manoel Cândido, s/n (Fórum TJ)-PE, São Bento do Una/PE. DATA DA EXTINÇÃO: a partir de 11/06/2026. FUNDAMENTO LEGAL: artigos 137, VIII, e 138, II, da Lei n. 14.133/2021, e inciso III, da Cláusula Nona, do Acordo de Cooperação referenciado. DATA DE ASSINATURA: 11/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo TRE/PE, Antônio José do Nascimento, Diretor-geral em exercício, e pelo Município de São Bento do Una/PE, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, Prefeito.