EXTRATO DE DOAÇÃO

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EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 21000.0912472025-63. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO EGITO/PE. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 632/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: JOSE ALDO DOS SANTOS - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Pernambuco; pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO EGITO/PE: FREDSON HENRIOUE DE OLIVEIRA BRITO - Prefeito do Município de São José do Egito/PE.