EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato Nº 2026.05.26-0001 referente à Licitação na modalidade Concorrência Eletrônico nº 2026.03.30.1. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: O Município de Juazeiro do Norte, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Consorcio MH CBC Policlínica, inscrita no CNPJ sob o nº 66.945.117/0001-56. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução das obras de construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Policlínica Regional, localizada no Bairro Jardim Gonzaga, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte/CE, com a utilização de recursos oriundos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), proposta nº 037197/2025 (CR 1102330-87 - SICONV 980608/2025), conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor do Contrato: R$ 17.251.607,62 (dezessete milhões duzentos e cinquenta e um mil seiscentos e sete reais e sessenta e dois centavos). Vigência Contratual: até 31/12/2027.