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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 113 · Pág. 151

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 323031

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 323031 Número do Contrato: 90015/2025. Nº Processo: 48611200807202545. Pregão. Nº 90015/2025. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 20.794.945/0001-30 - FS SERVICOS DE OBRAS E REFORMAS ACABAMENTO NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA. Objeto: Promover a alteração quantitativa do contrato, mediante o acréscimo de cinco novos itens destinados à elaboração do relatório técnico denominado as built, apresentados na tabela 01 (SEI nº 5879987), correspondentes aos itens 20.10 a 20.15, resultando em um acréscimo de R$ 21.063,28 (vinte e um mil, sessenta e três reais e vinte e oito centavos), equivalente a 4,26% do valor global do contrato, nos termos dos Arts. 124 e 125 da Lei nº 14.133/2021, conforme as justificativas constantes da Nota Técnica nº 6/2026/SFI-NSA-ADM/SFI/ANP-BA (SEI nº 5842683).. Vigência: 17/06/2026 a 19/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 575.036,33. Data de Assinatura: 17/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 17/06/2026).