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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 113 · Pág. 99
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Rondônia
Texto integral
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO (RO/AC.
OBJETO Implantação e funcionamento do Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça - DHJUS, da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), com o objetivo de desenvolver soluções e melhorar os indicadores de direitos humanos nos estados de Rondônia e Acre, com foco na área dos direitos humanos.
VIGENCIA: 10/06/2026 A 10/06/2031.
DATA DE ASSINATURA: 10/06/2026
NOME E CARGOS DOS REPRESENTANTES: MARÍLIA LIMA PIMENTAL COTINGUIBA - REPRESENTANTE UNIR, ALEXANDRE JÉSUS DE QUEIRÓZ SANTIAGO - REPRESENTANTE DO MPRO e LUCAS BARBOSA BRUM - REPRESENTANTE DO MPT.
