EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 003/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 034/2025 Termo Aditivo nº 003/2026 ao Contrato Administrativo nº 034/2025. Contratante: MUNICÍPIO DE JAGUARAÇU-MG. Contratada: ENGEVALE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº18.851.256/0001-78. Objeto: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUTAR AS OBRAS DE RECONSTRUÇÃO DE TRECHOS DA REDE INTERCEPTORA E EMISSÁRIA DE ESGOTO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARAÇU-MINAS GERAIS, NOS TERMOS DOS DOCUMENTOS TÉCNICOS QUE COMPORÃO O PROCESSO: PROJETO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DE PREÇOS, MEMÓRIA DE CÁLCULO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, CÁLCULO DE BDI, COMPOSIÇÃO DE CUSTO, MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. A obra será realizada com recursos da União, transferidos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, conforme o Plano de Trabalho vinculado ao protocolo nº REC-MG-3135001-20240502-03 - SEI-59053.015451/2024-54. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 28, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO: De 07/05/2026 a 06/10/2026 - Prorrogação prazo execução do Cronograma Físico-Financeiro: De 07/05/2026 a 06/10/2026. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO: 04/05/2026. Jaguaraçu, 04/05/2026. Márcio Lima de Paula - Prefeito Municipal