AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09010035/2025 Pelo presente instrumento, com fundamento na Lei n 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO o Processo Licitatório, decorrente da Concorrência nº 003/2026, promovido pelo município de Ibateguara/AL, que tem como objetivo a Contratação de empresa especializada em engenharia para executar a construção de Quadra Escolar Poliesportiva com Vestiário - Termo de Compromisso nº 16582, no Conjunto Cohab I, s/n, Centro, Ibateguara/AL - CEP: 57.890-000., em favor da empresa CAVALCANTE MOURA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.526.102/0001-45, sediada a Rua Tavares Bastos Pinheiro, CEP: 57.055-680, Maceió/AL, que apresentou o menor preço do certame, perfazendo o valor global de R$ 841.001,07 (oitocentos e quarenta e um mil, um real e sete centavos). A adjudicação e a homologação do presente Processo serão realizadas nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Procuradoria Jurídica, que, ao analisar os documentos do processo, constatou o cumprimento de todas as condições previstas em lei. A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato a ser celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados. MANOEL GERAERTES ALVES CRUZ Prefeito