EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO N. 96/2025 Espécie: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13.408/2026 - 1º TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 96/2025. Procedimento licitatório: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 36/2025. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC, CNPJ 63.723.600/0001-06. CONTRATADO: AUREO LEITÃO FERREIRA, CPF: 34*.44*.22*-87. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, com início em 11/06/2026, referente à locação de imóvel para assegurar a continuidade das atividades do Centro Educativo Municipal Ver. Joaquim de Souza Cavalcante, conforme artigos 74 inciso V, 107, 137, 138 da Lei nº 14.133/2021, e o Principio da continuidade do serviço público. Valor: R$400,00 (quatrocentos reais) mensais, pelo período de doze meses. Data da assinatura: 11/06/2026. Diego Roelly Macedo Melo Agente de Contratação