EXTRATO DE EXTINÇÃO

EXTRATO DE EXTINÇÃO Termo de Extinção Consensual do Acordo de Cooperação Técnica 12/2025. SEI n. 0023323-49.2019.6.17.8000. PARTÍCIPES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE; Município de Buíque/PE. CNPJ n. 10.105.963/0001-03. OBJETO: a Extinção do Acordo de Cooperação Técnica 12/2025, cujo objeto é a disponibilização de atendentes, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao cadastramento biométrico do eleitor, no âmbito da 60ª Zonas Eleitoral, com sede na Av. Jonas Camelo, s/n (Fórum TJ) - Centro, Buíque-PE. DATA DA EXTINÇÃO: a partir de 10/06/2026. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 138, II, da Lei n. 14.133/2021, e inciso III, da Cláusula Nona, do Termo referenciado. DATA DE ASSINATURA: 10/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo TRE/PE, Bruna Coelho Barreto Campello de Lima, Diretora-geral, e pelo Município de Buíque/PE, Túlio Henrique Araújo Cavalcanti, Prefeito.