EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Termo Aditivo 02 ao contrato de execução de obras 020/2024, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a MENDONÇA E GONÇALVES CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (MG INCORPORADORA). b)Objeto: atualizar, reajustar, acrescer e suprimir valores, alterar o anexo V (cronograma físico-financeiro) e a cláusula décima sétima e prorrogar o prazo de vigência do contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusulas 15ª, 17ª e 27ª do contrato inicial c/c art. 57, §1º, incisos I, II e IV e art. 65, incisos I e II, alínea "b" e §1º, ambos da Lei 8.666/1993. d)Prorrogação: de 11/09/2026 a 08/05/2027. e)Valor estimado: R$ 8.718.192,15. Vigência: a partir da data de sua assinatura. f)Eficácia: a partir da data de sua publicação no D.O.U. g)Data da assinatura: 17/06/2026. h)PA: 0026269/2023.