EXTRATO de Doação 20103547

EXTRATO de Doação 20103547 ESPÉCIE: Termo de Doação 7042035 e 7277896. PROCESSO: SEI nº 48077.000119/2022-39. FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 2021, Lei nº 14.479, de 2022, e o Decreto nº 12.785/2025, DOADORA: Agência Nacional de Mineração - ANM, CNPJ nº 29.406.625/0001-30, com sede no Edifício CNC III - SBN Quadra 2, Bloco N, Asa Norte, Brasília - DF,. DONATÁRIA: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI-UNPI , inscrita no CNPJ sob o nº 006.517.387/0001-34 com sede no Campus Universitário Ministro Petrônio Portela, Bairro Ininga ,Teresina Piauí/PI , CEP: 64049-550, . OBJETO: Doação de veículos antieconômico e inservíveis, identificados nos Documento Doação p/ Fund. Univ. Fed.PI/ L200(doações.gov) (6841762) e Documento Doação p/ Fund.Univ.Fed/PI. 2 autom. (doações.gov) (6841793), anexo do TERMO DE DOAÇÃO, no valor de aquisição total de R$ 100.812,63 (cem mil e oitocentos e doze reais e sessenta e três centavos) , para utilização pela Donatária dentro dos fins a que se destina, transferindo o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. DATA DAS ASSINATURAS: 28/04/2023. SIGNATÁRIOS: JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE, CPF nº 967.XXX.XXX-34, Superintendente de Administração e Finanças da ANM e ALEXANDRO SARAIVA DE MOURA , CPF n.º 000.XXX.XXX-43, PROCURADOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ UNPI.JÚLIO CÉSAR RODRIGUES SUPERINTENDENTE