EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO Município de Quixadá, através da Secretaria de Saúde, extrato do 4° Termo de Aditivo ao Convênio n° 001/2025. Objeto: Proceder com aditivo de acréscimo ao Convênio N° 001/2025, no qual encontra amparo jurídico na Cláusula Décima que autoriza a revisão e atualização dos valores pactuados, bem como nas disposições da Portaria GM/MS n° 9.760, de 26 de dezembro de 2025, que estabeleceu recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, instituídos pela Lei n° 15.233, de 07 de Outubro de 2025, e ao atendimento do disposto na Lei n° 14.820, de 16 de Janeiro de 2024, sendo afixado nesta data, no flanelógrafo desta Prefeitura Municipal, conforme estabelece a legislação em vigor. Contratado: ASSOCIAÇÃO QUIXADAENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - HOSPITAL E MATERNIDADE JESUS MARIA JOSÉ. Assina pela contratante: Rilson Sousa de Andrade. Quixadá-CE, 01 de junho de 2026.