EDITAL DE NOTIFICACAO Nº 1/2026 - UASG 160002

EDITAL DE NOTIFICACAO Nº 1/2026 - UASG 160002 Nº Processo: 65323.004690/2026-16. O Comando de Fronteira Acre/4 Batalhao de Infantaria de Selva (4 BIS) NOTIFICA a empresa JOSIEL APARECIDO CARDOSO, CNPJ n 55.058.702/0001-18, da instauracao de Processo Administrativo, conforme Portaria n 21 AAAJur/Cmdo Fron Acre/4 BIS, de 13 de maio de 2026, em razao da nao apresentacao da Nota Fiscal referente ao objeto da Nota de Empenho n 2025NE000169, documento indispensavel ao processamento da despesa publica. Registra-se que foram realizadas tentativas de contato por e-mail e telefone, sem exito. Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicacao deste Edital, apresentar manifestacao escrita e encaminhar a documentacao pendente. Os autos do Processo Administrativo encontram-se disponiveis para consulta no Setor de Aquisicoes, Licitacoes e Contratos do Comando de Fronteira Acre/4ºBIS, durante o horario de expediente. O nao atendimento desta notificacao no prazo estabelecido nao impedira o prosseguimento do Processo Administrativo, que seguira com base nos elementos constantes dos autos, podendo ensejar a adocao das medidas administrativas previstas na Lei nº 14.133/2021. Data de Assinatura: 17/06/2026. FABIO ROBERTO SANTOS ALCANTARA Cel Comandante