EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 PROCURADORIA Espécie: Contrato de prestação de serviços, que fazem entre si, a FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO - FUNDAJ, CNPJ nº. 09.773.169/0001-59 e a empresa PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 78.533.312/0001-58, à vista do reconhecimento de dispensa de licitação para contratação direta de remanescente de serviços nos autos do processo Administrativo n° 23130.000556/2020-78, consoante o art. 24, inciso XI da Lei 8.666/93, resolvem celebrar o presente termo de contrato. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados e com dedicação exclusiva de mão de obra de jornalismo para atender as demandas da Assessoria de Comunicação e Mídia (Ascom) da Fundação Joaquim Nabuco, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo no Edital. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independente de trasncrição. O período de vigência deste Contrato é de 03 (três) meses e 15 (quinze) dias, a contar do dia 17/06/2026, correspondendo ao lapso temporal restante para a conclusão do contrato rescindido (CONTRATO N° 029/2021), que detinha previsão de encerramento em 01 de outubro de 2026 ao atingir o limite máximo de vigência de 60 (sessenta) meses permitidos na Lei de regência (Lei. 8/666/93). O valor mensal da contratação é de R$ 36.790,16 ( trinta e seis mil, setecentos e noventa reais e dezesseis centavos), perfazendo o valor total de R$ 128.765,56 (cento e vinte e oito mil, setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). Vigência: 17/06/2026 a 01/10/2026. Data da Assinatura: 17/06/2026. Aida Maria Monteiro Silva Diretora de Planejamento e Administração