ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DE HOMOLOGAÇÕES DE PROCESSOS INDIVIDUAIS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MGI/SPU/PA Nº 108/2024 (DOU 08/07/2024) A UNIÃO, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ -SPU/PA, a UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA e a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA METROPOLITANA DE BELÉM - CODEM signatários do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MGI/SPU/PA Nº108/2024, SIPAC nº 23073.013668/2023-63 (UFPA) e o processo SEI nº 19739139856/2023-72 (SPU/PA), neste ato representado pelo Magnífico Reitor da UFPA, conforme cláusula 3.1 do ACT, delegatário do projeto de Reurb de interesse social matriculado sob o Av-1/31568MK, 2º Ofício de Registro de Imóveis de Belém, torna público que APROVOU os pedidos de regularização fundiária individual de interesse social, por meio do instrumento de direito real LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA, das pessoas abaixo: DESCRIÇÃO BENEFICIÁRIOS ÁREA:30,63 m² Eric Nascimento de Almeida/Jucelys Trindade Saldanha LT:70 QD: 2183 A PROCESSO SIPAC: 23073.045716/2026-25 ÁREA:37,10 m² Sebastiana Almeida Moraes Filha LT:80 QD:2183 A PROCESSO SIPAC: 23073.090113/2025-05 ÁREA:39,60 m² Ângela Maria Alfaia dos Santos LT:90 QD:2183 A PROCESSO SIPAC: 23073.090193/2025-91 ÁREA:52,78 m² Arlete Ferreira Souza LT:100 QD:2183 A PROCESSO SIPAC: 23073.090199/2025-68 ÁREA:105,93 m² Celestino Dias Modesto/Francisca Costa Modesto LT:110 QD:2183 A PROCESSO SIPAC: 23073.046753/2026-51 ÁREA:128,27 m² Diego de Sousa Farias LT:140 QD:2183 A PROCESSO SIPAC:23073.046769/2026-63 ÁREA:106,32 m² Corino Borges LT:160 QD:2183 A PROCESSO SIPAC: 23073.046776/2026-65 ÁREA:85,04 m² Maria José Amorim de Brito LT: 20 QD: 2183 B PROCESSO SIPAC: 23073.046195/2026-23 ÁREA:72,40 m² Maria José de Castro Monteiro/Raimundo Monteiro LT: 30 QD: 2183 B PROCESSO SIPAC: 23073.046203/2026-31 Assinatura: Gilmar Pereira da Silva, pela Ufpa.