EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 987437, Nº Processo: 23115024480202579, Concedente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO MARANHAO, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP CNPJ nº 13127340000120, Objeto: O presente convênio tem por objeto a cooperação técnica entre a Universidade Federal do Maranhão - UFMA e a Secretaria de Estado de Admnistração Penitenciária do Maranhão - SEAP-MA, visando à utilização de mão de obra carcerária de pessoas privadas de liberdade na execução de atividades produtivas voltadas à confecção e prestação de serviços de interesse institucional, compreendendo: confecção de móveis, mobílias e planejados, cadeiras de escritórios, reforma de móveis e mobílias e destinação adequada de sucata, contribuindo para a capacitação profissional e a reintegração social das pessoas privadas de liberdade. A parceria visa promover a econimicidade, a sustentabilidade e a eficiência administratigva, contribuindo para a manutenção e modernização dos espaços da Universidade Federal do Maranhão, em consonância com os princípios da administração pública e os objetivos de inclusão social e ressocialização promovidos pelo Estado., Valor Total: R$ 3.003.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 3.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001063, Valor: R$ 1.500.000,00, PTRES: 230700, Fonte Recurso: 3008000000, ND: 339039; Num Empenho: 2025NE000968, Valor: R$ 1.500.000,00, PTRES: 230700, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 339039, Vigência: 18/06/2026 a 30/12/2027, Data de Assinatura: 18/06/2026, Signatários: Concedente: MARCOS MOURA SILVA CPF nº ***.165.953-**, Convenente: LUCIANO VALPORTO DE CARVALHO CPF nº ***.483.833-**.