EXTRATO DE EXTINÇÃO

EXTRATO DE EXTINÇÃO Termo de Extinção Consensual do Termo de Cessão de Uso n. 08/2025. SEI n. 0023409-20.2019.6.17.8000. Cessionário: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE; Cedente: Câmara Municipal de São Bento do Una/PE. CNPJ n. 11.474.202/0001-91. OBJETO: a Extinção do Termo de Cessão de Uso n. 08/2025, cujo objeto é a utilização, gratuita e precária, de área de aproximadamente 75,24 m², localizado na 1ª Travessa Pref. Manoel Cândido, sn - Centro. São Bento do Una/PE (Anexo Câmara Municipal), cuja propriedade e posse mansa e pacífica pertencem ao Cedente. DATA DA EXTINÇÃO: a partir de 12/06/2026. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 138, II, da Lei n. 14.133/2021, e no inciso III, da Cláusula Sétima, do Termo de Cessão referenciado. DATA DE ASSINATURA: 12/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo TRE/PE, Antônio José do Nascimento, Diretor-geral em exercício, e pela Câmara Municipal de São Bento do Una/PE, Geraldo Marcondes Santos de Almeida, Presidente.