EXTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 1/2026 - UASG 120628

EXTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 1/2026 - UASG 120628 Nº Processo: 67215.007920/2025-71. Pregão Nº 90135/2025. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE BELEM. Contratado: 02.280.133/0033-71 - POSTO ICCAR LTDA. Objeto: Cessão de uso sob regime de Arrendamento, com contrapartidas de área patrimonial de 2.574,86 m², tombos PA. 001-001 e PA.001-003, localizado no bairro Souza, município de Belém, de propriedade da União, sob responsabilidade administrativa do Grupamento de Apoio de Belém (GAP-BE), afim de uso e exploração das instalações para operação de Posto de combustível Ecoeficiente composto por bombas de combustíveis, serviços de revenda de derivados de petróleo e álcool hidratado (Etanol), loja de conveniência, farmácia e lavanderia conforme exposto no Laudo de Avaliação Técnica 08/SPI/2025. Com a finalidade de contraprestação de serviços de engenharia nos imóveis da União ou em bens móveis de interesse do Grupamento de Apoio de Belém (GAP-BE), conforme o §10º do art. 18 da Lei nº 9.636/1998. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 20/05/2026 a 20/05/2031. Valor Total: R$ 1.620.181,80. Data de Assinatura: 20/05/2026. LIDIA BORGES AMBRÓSIO Tenente-Coronel Intendente - Ordenadora de Despesas (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2026).