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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 113 · Pág. 205
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 370003
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 370003
Número do Contrato: 10/2025.
Nº Processo: 00190.102816/2025-43.
Pregão. Nº 90043/2024. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 01.936.069/0010-85 - DIGISYSTEM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é REVISAR os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666, de 1993, em razão da concessão de Reequilíbrio Econômico-Financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026. Valor: R$ 10.400,48. Data de Assinatura: 18/06/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2026).
