EXTRATO de termo aditivo

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EXTRATO de termo aditivo Termo de retificação e convalidação do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2023 (UASG 250030). Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PIAUÍ - CNPJ Contratante: 00.394.544/0191-02, Contratado: Ideal Serviços Gerais LTDA. CNPJ Contratado:05.821.798/0001-56. Objeto: Ficam convalidados todos os efeitos jurídicos, obrigações e atos praticados sob o 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2023, assinado em 29/04/2026, suprindo-se o vício de representação, para que produza todos os seus efeitos legais a partir da data de sua assinatura. Fundamento Legal: Art. 55 da Lei 9.784/99. Vigência: 03/05/2026 a 02/05/2027. Valor Total: R$ 185.050,44 (cento e oitenta e cinco mil cinquenta reais e quarenta e quatro centavos). Fonte: 1002000000 - PTRES 173283. Data de Assinatura: 15/05/2026. PROCESSO: 25015.000074/2023-11