EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação 50-022/2026. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. DONATÁRIA: EMPRESA DE INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE S/A - PRODABEL, CNPJ n. 18.239.038/0001-87. OBJETO: Desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como antieconômicos, avaliados em R$73.450,00 (setenta e três mil, quatrocentos e cinquenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 76, II, "a", da Lei n. 14.133/2021; arts. 3º, IV, e 12, §1º do Decreto n. 12.785/2025; e art. 7º, I, da Instrução Normativa n. TRT-3 44/2018, Processo: PROAD's 11427/2026, 11432/2026, 11447/2026, 12627/2026 e 14365/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2026. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Doador) e Fernando Augusto Silva Lopes (pela Donatária). ESPÉCIE: Termo de Doação 50-023/2026. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. DONATÁRIA: EMPRESA DE INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE S/A - PRODABEL, CNPJ n. 18.239.038/0001-87. OBJETO: Desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como antieconômicos e irrecuperáveis, avaliados em R$1.150,00 (um mil, cento e cinquenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 76, II, "a", da Lei n. 14.133/2021; arts. 3º, IV e V, e 12, §1º do Decreto n. 12.785/2025; e art. 7º, I e II, da Instrução Normativa n. TRT-3 44/2018., Processo: PROAD 13490/2027. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2026. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Doador) e Fernando Augusto Silva Lopes (pela Donatária).