EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59506.000102/2026-24-e. ESPÉCIE: Contrato nº 10.0041.00/2026, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa NGN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - CNPJ nº 11.453.341/0009-96 com sede na TR Sia Trecho 1 - Lotes 290/320 - Zona Industrial (Guará) - Brasília/DF. OBJETO. O objeto do presente contrato é o fornecimento o, transporte, carga e descarga de CAMINHONETE PICKUP 4X4 DIESEL, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no estado de Tocantins, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital 90050/2025. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11.1 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital 90050/2025, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, da seguinte forma: a. Primeira Parcela: 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de até 120 dias; b. Segunda Parcela: Os 70% restantes da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverão ser entregues no prazo de ATÉ 180 dias, totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 3.992.400,00 (três milhões novecentos e noventa e dois mil e quatrocentos reais), os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA e, em especial, a peça 40. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta do seguinte programa de trabalho: 15.244.2317.00SX.0017 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Tocantins, sob a gestão da Codevasf, por meio das Notas de Empenho nº 2024NE471171, 2024NE471308, 2024NE471157, 2024NE471168, 2024NE471165 e 2024NE471169 (peça 06), conforme Certificado de Disponibilidade de Restos a Pagar - CRP nº 062/2026 C.00 - AE/GGO/UEO (peça 48) no valor de 3.992.400,00 (três milhões novecentos e noventa e dois mil e quatrocentos reais). Dotação a empenhar em 2026 - R$ 0,00. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2026 - CÉSAR FELIX FRAGOSO - Superintendente Regional - CODEVASF - 10ª/SR.