EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Ministério das Mulheres › Secretaria Executiva › Coordenação-Geral de Gestão e Administração

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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 997124, Nº Processo: 21260001240202688, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: ASSOCIACAO COLETIVO MARGARIDA ALVES DE ASSESSORIA POPULAR CNPJ nº 20771338000154, Objeto: Fortalecer a prevenção e o enfrentamento à violência contra as mulheres em territórios tradicionais, indígenas e quilombolas de Minas Gerais, por meio da formação de mulheres lideranças comunitárias como defensoras populares de justiça reprodutiva socioambiental, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000019, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 262898, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 17/06/2026 a 17/06/2027, Data de Assinatura: 17/06/2026, Signatários: Concedente: ESTELIZABEL BEZERRA DE SOUZA CPF nº ***.035.314-**, Convenente: LARISSA PIRCHINER DE OLIVEIRA VIEIRA CPF nº ***.983.296-**.