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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 113 · Pág. 43

EXTRATO De termo aditivo

Ministério da EducaçãoColégio Pedro II › Campus Engenho Novo II

Texto integral

EXTRATO De termo aditivo PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 155636 - CAMPUS ENGENHO NOVO II Número do Contrato: 04/2026. Nº Processo: 23783.000414/2023-79, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.018/2025. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO II. Contratado: INSTITUTO SOCIAL SE LIGA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 29.846.409/0001-05. Objeto: ALTERAR a Cláusula Décima Primeira do Termo de Contrato para adequação ao disposto no parágrafo único do Art. 98 da Lei nº 14.133/2021, modificando a base para incidência da porcentagem de garantia da contratação de "valor total" para "valor anual". Data de Assinatura: 18/06/2026. 19 de maio de 2026 Pedro Carlos von Kriiger Santos Setor de Contratos