Aviso de Revogação

Aviso de Revogação Chamada Pública Nº 14.003/2026-CHP A Comissão Especial de Licitações da Prefeitura de Maracanaú, torna público para conhecimento dos interessados, nos termos do art. 165, inciso I, alínea d da Lei nº 14.133/2021 e art. 22 do Decreto Federal nº 11.878/2024, que Revoga, em todos os seus termos, o processo Chamada Pública nº 14.003/2026-CHP, cujo objeto é o Credenciamento de estabelecimentos de saúde especializados para prestação complementar de serviços de oftalmologia e fisioterapia de média complexidade, no âmbito da Rede Municipal de Atenção à Saúde, destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), na forma da Lei Nº 14.133/2021 e Lei Federal Nº 8.080/1990, consoante decisão da Autoridade Competente, através de despacho fundamentado da Secretaria de Saúde, emitido dia 16/06/26. Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para eventual recurso dos licitantes, nos termos na Lei Federal nº 14.133/2021. Maracanaú - Ce, 18 de junho de 2026. Jéssica Macedo Nobre Presidente