EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20240059. Finalidade: Prorrogação da vigência. Base Legal: Art.111, da Lei Federal nº 14.133/21. Vigência: 28/01/2026 a 28/01/2027. Valor: R$ 1.643.368,65. Assinatura: 26/01/2026. Origem do contrato: Concorrência 002/2023. Objeto do contrato: Contratação de serviços de adequação de estradas e vicinais, em conformidade ao contrato de repasse nº 939362/2022/MAPA Caixa celebrado entre Ministério de Agricultura Pecuária e Abastecimento e o Município de São Miguel do Guamá-PA. Contratante: Prefeitura Municipal de São Miguel, CNPJ: 05.193.073/0001.60. Contratada: Mais Brasil Construtora Ltda, CNPJ: 26.916.786/0001-85. 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20222887. Finalidade: Prorrogação da vigência. Base Legal: Art.57, § 1º, Inc.II, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 26/02/2026 a 26/08/2026. Valor: R$ 156.256,20. Assinatura: 23/02/2026. Origem do contrato: Concorrência 3/2022-002. Objeto do contrato: Contratação de serviços para execução da obra de pavimentação asfáltica no bairro Castanheira, no município de São Miguel do Guamá, de acordo com o Convênio Nº 915454/2021, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e a Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá. Contratante: Prefeitura Municipal de São Miguel, CNPJ: 05.193.073/0001.60. Contratada: Mais Brasil Construtora Ltda, CNPJ: 26.916.786/0001-85. 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20222888. Finalidade: Prorrogação da vigência. Base Legal: Art.57, § 1º, Inc.II, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 26/12/2025 a 25/06/2026. Valor: R$ 29.235,67. Assinatura: 22/12/2025. Origem do contrato: Tomada de Preço 2/2022-008. Objeto do contrato: Construção do novo prédio da Câmara Municipal do Município de São Miguel do Guamá, de acordo com o convênio nº 060/2022, processo nº 2022/125929 celebrado entre o Estado do Pará através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEDOP e o Município de São Miguel do Guamá através da Prefeitura Municipal. Contratante: Prefeitura Municipal de São Miguel, CNPJ: 05.193.073/0001.60. Contratada: M & B Engenharia Ltda, CNPJ: 02.656.632/0001-33. EDUARDO SAMPAIO GOMES LEITE PREFEITO