Extrato dE TERMO ADITIVO

Extrato dE TERMO ADITIVO Termo Aditivo ao Contrato nº 20250451 O Secretário da Educação torna público o Extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 20250451, firmado com a empresa Tavares Construções Ltda - ME, CNPJ nº 09.067.320/0001-33, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 023-2025CE, cujo objeto: Execução da construção de uma Creche Proinfância Tipo 2 - Padrão FNDE, na localidade Novo Cascavel, vinculada ao Convênio TC FNDE nº 959902/2024. Objeto: Alteração quantitativa do contrato, com acréscimos e supressões decorrentes de adequações técnicas necessárias à regular execução da obra, bem como prorrogação do prazo de execução contratual. Acréscimo: R$ 49.507,01, correspondente a 1,70% do valor inicial atualizado do contrato. Supressão: R$ 215.793,46, correspondente a 7,30% do valor atualizado do contrato. Valor final do contrato: R$ 2.739.690,24. Prazo: fica prorrogado o prazo de execução contratual por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, ou seja, de 19/06/2026 até 14/02/2027. Fundamentação Legal: art. 124, inciso I, alínea "b", da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais disposições legais aplicáveis. José Ribamar Ferreira Júnior.