PORTARIA SG/MPF Nº 636, DE 17 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SG/MPF Nº 636, DE 17 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00229516/2026, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.005608/2026-12, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria especial - PCD à servidora SOLANGE DOMINGUES DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula nº 6062, Analista do MPU/Direito, Código AN 030101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 40, § 4º-A, da Constituição Federal de 1988, c/c o artigo 22 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 seguinte, de acordo com a Lei Complementar nº 142, de 08 de Maio de 2013, publicada no DOU de 09 seguinte, com revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO