PORTARIA GP Nº 701, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA GP Nº 701, DE 18 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 27, inciso XXVII, bem como no art. 29, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para o sexênio 2021/2026; CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026; CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região; CONSIDERANDO as Portarias Conjuntas PRE/COR - 01 e 07/2025 do TRT14, que aprovaram as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026, CONSIDERANDO o Memorando encaminhado pela Juíza do Trabalho Ana Maria Rosa dos Santos (doc. 1 do Proad 4095/2026), nomeada para o cargo de Desembargadora do Trabalho deste Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, pelo Decreto Presidencial de 20 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 94, de 21/05/2026, por meio do qual solicita a adoção de providências administrativas voltadas à composição e à estruturação de seu Gabinete de 2º Grau, com efeitos a contar de 19 de junho de 2026, data designada para a solenidade de posse; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial exarado nos autos do Proad 4095/2026, id. 18, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora NAIARA CARNEIRO LAZZARINI DA SILVEIRA (atualmente em regime de teletrabalho) da função comissionada de Assistente de Desembargador - FC-06 do quadro de funções do Gabinete da Desembargadora do Trabalho Socorro Guimarães. REMOVÊ-LA, em caráter temporário e provisório, do quadro lotacional do Gabinete da Desembargadora do Trabalho Ana Maria Rosa dos Santos para a Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 2º DISPENSAR a servidora EMILY MASLOWA SOUSA GOMES da função comissionada de Assistente de Desembargador - FC-06 do Gabinete da Desembargadora do Trabalho Ana Maria Rosa dos Santos. DESIGNÁ-LA para exercer a função comissionada de Assistente de Desembargador - FC-06 do quadro de funções do Gabinete da Desembargadora do Trabalho Socorro Guimarães. Art. 3º DISPENSAR o servidor DEONISIO BRAUN da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-06 da Vara do Trabalho de Cacoal/RO. REMOVÊ-LO, da Vara do Trabalho de Cacoal/RO para o Gabinete da Desembargadora do Trabalho Ana Maria Rosa dos Santos, permanecendo com atuação presencial naquela unidade, em regime de trabalho remoto, nos termos do art. 32 da RA TRT-14 nº 59/2025, mantida a dispensa de registro de ponto eletrônico. DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-06 do quadro de funções do referido Gabinete. DESIGNÁ-LO, até o dia 03/07/2026, para prestar serviços e apoio à Vara do Trabalho de Cacoal/RO, em prol da continuidade da prestação jurisdicional, sem prejuízo da lotação e das atribuições inerentes ao Gabinete de 2º Grau. Art. 4º DISPENSAR a servidora ANA CARLA CIPRIANO DOURADO DOS SANTOS da função comissionada de Assistente de Desembargador - FC-06 do quadro de funções do Gabinete da Desembargadora do Trabalho Ana Maria Rosa dos Santos. DESIGNÁ-LA para a função comissionada de Assistente Especial de Desembargador - FC-05 do referido Gabinete. Art. 5º EXONERAR o servidor GABRIEL VICTOR ALEXANDRINO DA ROCHA VIEIRA do cargo em comissão de Assessor 1 - CJ-1 do Gabinete da Desembargadora do Trabalho Ana Maria Rosa dos Santos. DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Assistente de Desembargador - FC-06 do referido Gabinete. Art. 6º DISPENSAR o servidor WELLINGHTON DIAS PERIQUITO da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-06 da Vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé/RO. REMOVÊ-LO, ex officio, no interesse da Administração, para o Gabinete da Desembargadora do Trabalho Ana Maria Rosa dos Santos. NOMEÁ-LO para exercer o cargo em comissão de Assessor 1 - CJ-1 do referido Gabinete. CONCEDER-LHE o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito, em razão do deslocamento decorrente da remoção, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90, a contar da publicação deste ato. Art. 7º EXONERAR a servidora NATALIA DUARTE GROSSI (atualmente em regime de teletrabalho) do cargo em comissão de Assessor 2 - CJ-2 do Gabinete da Desembargadora do Trabalho Ana Maria Rosa dos Santos. NOMEÁ-LA para exercer o cargo em comissão de Assessor 1 - CJ-1 do referido Gabinete. Art. 8º EXONERAR a servidora GIOVANA UEHARA BEZERRA do cargo em comissão de Assessor 1 - CJ-1 do Gabinete da Desembargadora do Trabalho Ana Maria Rosa dos Santos. NOMEÁ-LA para exercer o cargo em comissão de Assessor 2 - CJ-2 do referido Gabinete. Art. 9º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data de publicação. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR