PORTARIA PROGEP - DPC N° 96, DE 17 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA PROGEP - DPC N° 96, DE 17 DE JUNHO DE 2026 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23074.051509/2026-95, resolve: Art. 1º Ceder o servidor FELIPE ROQUE VICENTE, matrícula SIAPE nº 1264670, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal da Paraíba, para exercício na Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS