DESPACHO nº 276/PGFN/MF, DE 18 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO nº 276/PGFN/MF, DE 18 DE JUNHO DE 2026 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10951.004114/2026-81, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus, do Auditor Federal de Finanças e Controle CASSIANO ANGELI, matrícula SIAPE nº 1815494, em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no período de 30 de junho a 2 de julho de 2026, com trânsito nos dias 28 e 29 de junho de 2026 (ida) e 3 e 4 de julho de 2026 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "AWS Public Sector Summit 2026", na cidade de Washington, D.C, nos Estados Unidos da América. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA