PORTARIA GABPR/ANPD Nº 395, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA GABPR/ANPD Nº 395, DE 18 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 6º, inciso VIII e § 1º, do Regimento Interno da ANPD, aprovado pela Portaria nº 01, de 08 de março de 2021, resolve: Art. 1º Designar os(as) seguintes representantes institucionais para coordenar a execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2021, firmado entre a ANPD e o Cade, tendo em vista a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao referido instrumento, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 11 de junho de 2026: I - Representante Titular: Eduardo André Alves; e II - Representante Suplente: Marcia Valéria Paixão. Art. 2º Revogar a Portaria nº 125 GABPR/ANPD, de 23 de abril de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR