DESPACHO

DESPACHO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de MARIO AUGUSTO GOUVEA DE ALMEIDA, ocupante de função, de caráter transitório, do Ministério da Fazenda, código FCE 1.17, destinada à composição dos Conselhos de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, e membro do Comitê Executivo do Eco Invest, a fim de participar da London Climate Week, realizar visita técnica à sede da Wind Information, participar do Fórum Brasil-China e de reuniões com a Presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) e com autoridades daquele país; participar de reuniões bilaterais com autoridades governamentais e representantes do setor privado e reuniões com investidores e autoridades governamentais do Roadshow Eco Invest, em Londres (Reino Unido), Xangai e Pequim (China), Tóquio (Japão) e Seul (Coreia do Sul), no período de 19 de junho a 8 de julho de 2026, incluindo trânsito, com ônus (Processo sei nº 19995.009391/2026-48). ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA